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Relator: JOÃO LUÍS NUNES
opções; 14. Reconhece a sua problemática do consumo excessivo de bebidas alcoólicas e o risco que constitui para a assunção de comportamentos desviantes, aceitando submeter-se a acompanhamento especializado para ... evidencia ajustabilidade aos normativos institucionais. AR efectua auto-critica em relação a prática de risco que o caracteriza desde há vários anos – consumo de álcool, por vezes, em excesso – reconhecendo
Relator: JOÃO CARROLA
modo a poder concluir-se que as expectativas de reinserção são superiores aos riscos que a comunidade suportará com a antecipação da restituição à liberdade do condenado. III. Daí
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
objectiva de readaptação”, de modo que as expectativas de reinserção sejam manifestamente superiores aos riscos que a comunidade deverá suportar com a antecipação da sua restituição à liberdade. - Daí
Relator: JOÃO AMARO
modo a poder concluir-se que as expetativas de reinserção são superiores aos riscos que a comunidade suportará com a antecipação da restituição à liberdade do condenado
Relator: ANA BACELAR
A liberdade condicional pressupõe um juízo de prognose favorável sobre o comportamento
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
a gravidade dos factos, o tempo de prisão já cumprido e a