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  1. TRE

    937/10.9TXEVR-C.E1

    Relator: JOÃO LUÍS NUNES

    forma mais criteriosa as suas opções; 14. Reconhece a sua problemática do consumo excessivo de bebidas alcoólicas e o risco que constitui para a assunção de comportamentos desviantes, aceitando submeter ... deixou afirmado supra, a questão a decidir consiste em saber se se verificam os pressupostos de que depende a concessão da liberdade condicional ao recluso/recorrente (cfr. artigo