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Relator: JOÃO LUÍS NUNES
para iniciar o seu cumprimento. Formula juízo de auto-crítica, reconhecendo a necessidade de futuramente ponderar de forma mais criteriosa as suas opções; 14. Reconhece a sua problemática do consumo ... precária prolongada, que decorreu sem incidentes. Assume também o crime cometido e manifesta a necessidade de futuramente orientar a sua vida de forma normativa. No entanto, desde que em reclusão
Relator: JOÃO CARROLA
seus laços sociais e familiares. IV. À luz do pressuposto essencial assente nas necessidades de prevenção espacial que deverão postular a liberdade condicional nesta etapa do cumprimento da pena será ... pela conjugação destes dois aspetos da vida futura do condenado que aquelas necessidades de prevenção especial terão de ser objetivamente aferidas: por um lado, o quadro pessoal de consumo
Relator: BELMIRO DE ANDRADE
data do encerramento da audiência. II – Por isso, deve ser precedida das diligências necessárias tendo em vista a obtenção de informação actualizada sobre o condenado. III – A omissão das respectivas
Relator: ANA BACELAR
A liberdade condicional pressupõe um juízo de prognose favorável sobre o comportamento
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
- Quando está em causa a concessão da liberdade condicional respeitante ao cumprimento
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
I – A a lei impõe, ao ponderar a possibilidade de concessão da
Relator: MARIA FERNANDA PALMA
i. O instituto da liberdade condicional não é uma medida de clemência
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - A decisão judicial deve conter sempre, de forma suficiente, as razões
Relator: JOÃO AMARO
I - Para efeitos do disposto no artigo 61º, nº 3, do Código