2 resultados

1. TRE2010-12-09

   937/10.9TXEVR-C.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   forma mais criteriosa as suas opções; 14. Reconhece a sua problemática do consumo excessivo de bebidas alcoólicas e o risco que constitui para a assunção de comportamentos desviantes, aceitando submeter ... risco que o caracteriza desde há vários anos – consumo de álcool, por vezes, em excesso – reconhecendo o enquadramento prisional como momento de auto-censura e determinação para, em liberdade, sujeitar

   • PRESSUPOSTOS DA LIBERDADE CONDICIONAL
2. TRC2015-12-16

   6847/10.2TXLSB-O.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - A decisão judicial deve conter sempre, de forma suficiente, as razões

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • PRESSUPOSTOS DA LIBERDADE CONDICIONAL
   • FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO