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1. TRE2010-12-09

   937/10.9TXEVR-C.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   ambos do Código de Processo Penal. Nos presentes autos a questão a decidir circunscreve-se a apurar da existência ou não dos pressupostos de que depende a concessão da liberdade ... Iniciou o cumprimento desta pena em 5/1/2010 (esteve preventivamente preso à ordem destes autos desde 30/8/2006 a 1/3/2009), tendo sido liquidada a sua execução da seguinte forma: meio em 5/4/2010

   • PRESSUPOSTOS DA LIBERDADE CONDICIONAL
2. TRE2022-11-08

   1243/10.4TXEVR-Z.E1

   Relator: JOÃO CARROLA

   I. A liberdade condicional aos 2/3 do cumprimento da pena depende tão

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • PRESSUPOSTOS DA LIBERDADE CONDICIONAL
3. TRE2021-04-13

   41/13.8TXEVR-M.E1

   Relator: ANA BACELAR

   A liberdade condicional pressupõe um juízo de prognose favorável sobre o comportamento

   • PRESSUPOSTOS DA LIBERDADE CONDICIONAL
4. TRE2020-06-09

   176/17.8TXEVR-J.E1

   Relator: MARIA FILOMENA SOARES

   - Quando está em causa a concessão da liberdade condicional respeitante ao cumprimento

   • PRESSUPOSTOS DA LIBERDADE CONDICIONAL
5. TRC2015-12-16

   6847/10.2TXLSB-O.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - A decisão judicial deve conter sempre, de forma suficiente, as razões

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • PRESSUPOSTOS DA LIBERDADE CONDICIONAL
   • FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO