4 resultados

1. TRE2010-12-09

   937/10.9TXEVR-C.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   plano de reinserção social; e) Inscrição no centro de Emprego local, apresentação de comprovativo dessa diligência e manutenção de procura activa de inserção laboral; f) Marcação de consulta junto ... plano de reinserção social; e) Inscrição no centro de Emprego local, apresentação de comprovativo dessa diligência e manutenção de procura activa de inserção laboral; f) Marcação de consulta junto

   • PRESSUPOSTOS DA LIBERDADE CONDICIONAL
2. TRE2022-11-08

   1243/10.4TXEVR-Z.E1

   Relator: JOÃO CARROLA

   I. A liberdade condicional aos 2/3 do cumprimento da pena depende tão

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • PRESSUPOSTOS DA LIBERDADE CONDICIONAL
3. TRE2020-06-09

   176/17.8TXEVR-J.E1

   Relator: MARIA FILOMENA SOARES

   - Quando está em causa a concessão da liberdade condicional respeitante ao cumprimento

   • PRESSUPOSTOS DA LIBERDADE CONDICIONAL
4. TRE2015-02-03

   1058/10.0TXEVR-I.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I - Para efeitos do disposto no artigo 61º, nº 3, do Código

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • PRESSUPOSTOS DA LIBERDADE CONDICIONAL
   • PREVENÇÃO ESPECIAL