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Relator: JOÃO LUÍS NUNES
personalidade (sem desvios assinaláveis); interiorizou o desvalor da sua conduta e revela vontade e capacidade de se readaptar à vida social e de não voltar a delinquir, tendo no exterior ... reintegração social». Aliás, certamente sinal disso mesmo é o parecer, unânime, do Conselho Técnico, no sentido favorável à concessão da liberdade condicional. Assim, e à guisa de conclusão: Os fundamentos
Relator: JOÃO CARROLA
I. A liberdade condicional aos 2/3 do cumprimento da pena depende tão
Relator: ANA BACELAR
A liberdade condicional pressupõe um juízo de prognose favorável sobre o comportamento
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
- Quando está em causa a concessão da liberdade condicional respeitante ao cumprimento
Relator: MARIA FERNANDA PALMA
i. O instituto da liberdade condicional não é uma medida de clemência
Relator: JOÃO AMARO
I - Para efeitos do disposto no artigo 61º, nº 3, do Código