4 resultados

1. TRE2010-12-09

   937/10.9TXEVR-C.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   não desempenhou actividade laboral, nem participou em qualquer actividade de cariz sócio-cultural, também não frequentando o ensino». Entende-se por incontroverso que a participação em tais actividades melhor revelaria/exteriorizaria ... outro modo, uma atitude proactiva do recorrente – manifestada no desempenho de actividade laboral, participação em actividades sócio-culturais e frequência de ensino enquanto no estabelecimento Prisional – melhor evidenciaria uma interiorização

   • PRESSUPOSTOS DA LIBERDADE CONDICIONAL
2. TRE2022-11-08

   1243/10.4TXEVR-Z.E1

   Relator: JOÃO CARROLA

   I. A liberdade condicional aos 2/3 do cumprimento da pena depende tão

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • PRESSUPOSTOS DA LIBERDADE CONDICIONAL
3. TRE2018-02-06

   504/14.8TXEVR-B.E1

   Relator: MARIA ISABEL DUARTE

   I – A a lei impõe, ao ponderar a possibilidade de concessão da

   • PRESSUPOSTOS DA LIBERDADE CONDICIONAL
   • PREVENÇÃO GERAL
   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
4. TRC2015-12-16

   6847/10.2TXLSB-O.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - A decisão judicial deve conter sempre, de forma suficiente, as razões

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • PRESSUPOSTOS DA LIBERDADE CONDICIONAL
   • FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO