TRCcitado por 84
1381/12.9TBGRD.C1
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
acto a prova de que o obrigado possui bens penhoráveis de igual ou maior valor. 5. O facto de o crédito não estar vencido não obsta ao exercício da impugnação
64 resultados nos descritores e sumários · 304 no texto integral
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
acto a prova de que o obrigado possui bens penhoráveis de igual ou maior valor. 5. O facto de o crédito não estar vencido não obsta ao exercício da impugnação
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
procedimentos destinados a exigir o cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos de valor não superior à alçada do tribunal de 1ª instancia, mantendo, embora com alterações, o procedimento ... presente diploma, confere ao credor o direito a recorrer à injunção, independentemente do valor da dívida” – artº 7º do DL nº 269/98, na redacção que lhe foi dada pelo
Relator: ISAÍAS PÁDUA
pois que se impõe previamente à prolação do despacho que o tribunal aprecie e valore o comportamento processual das partes, por forma a concluir se a referida paragem de processo
Relator: CATARINA GONÇALVES
danos sofridos em caso de acidente, justificando-se, por isso, que essa conduta seja valorada, ao abrigo do disposto no art. 570º do CC, para reduzir, em 15%, o valor
Relator: Pedro Vergueiro
incorrem, pelo menos, na prática de uma infracção punível com coima variável entre o valor da prestação em falta e o seu dobro ou, sendo essa infracção imputada a título ... rendimentos (Mod. 22) venha a ser liquidado, relativamente ao ano transacto, um imposto de valor superior.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: Pedro Vergueiro
absoluta de motivação; a insuficiência ou mediocridade da motivação é espécie diferente, afecta o valor doutrinal da sentença, sujeita-a ao risco de ser revogada ou alterada em recurso ... incorrem, pelo menos, na prática de uma infracção punível com coima variável entre o valor da prestação em falta e o seu dobro ou, sendo essa infracção imputada a título
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
parte o disposto no citado ponto da TNI, ou seja, que na determinação do valor da incapacidade a atribuir, os coeficientes de incapacidade previstos são bonificados. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
CIRE. 2 - É das regras da experiências que o valor dos bens entregues em hipoteca é quase sempre superior ao valor da divida. Mas acresce que se actualmente o valor ... tais bens por avaliação feita é inferior ao valor em divida tal não significa que seja esse o valor que a exequente poderia e poderá obter com a venda
Relator: Ana Patrocínio
vários dos fundamentos de facto subjacentes a correcção tributária deixe de poder ser valorado, fica o acto tributário que dela deriva irremediavelmente ferido do vício de violação de lei, pois ... critério eleito para a avaliação indirecta e a forma como se determinaram os valores corrigidos. VII - Estando definitivamente decidido que, no caso, a Administração Tributária demonstrou a ocorrência dos necessários
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
eliminação física parcial do bem, de modo a provocar uma redução efetiva do seu valor), inutilizem (eliminação física parcial do bem, de modo a torná-lo impróprio para ... património, uma vez que qualquer um desses atos dos administradores deprecia realmente o valor do património do devedor, causando por essa forma o seu estado de insolvência
Relator: SILVA RATO
cálculo da taxa de justiça devem garantir um mínimo de proporcionalidade entre o valor cobrado ao cidadão que recorre ao sistema público de administração da justiça e o custo/utilidade ... serviço e a sua qualidade, de modo a que o seu valor não impeça o acesso à justiça. ii) na fixação do montante das custas devidas nas causas de valor
Relator: JOSÉ AMARAL
Tendo o apelante co-afiançado dois mútuos (no valor global de 220.000€), contraídos por um casal, em 2006, um deles destinado à aquisição (pelo preço de 190.000€) de um imóvel ... nela lhe ter sido adjudicado em pagamento o dito imóvel hipotecado (pelo valor aí proposto de 163.510,00€), considerando ele a dívida reduzida apenas para 155.020,02€ (em resultado
Relator: CARLA OLIVEIRA
decisão que consubstancie uma violação manifesta do sentimento jurídico dominante e dos valores éticos estruturantes de uma sociedade, como tal interiorizados pelo comum dos cidadãos
Relator: FÁTIMA BERNARDES
contraditórias, como sucede na maioria dos julgamentos, a convicção do juiz, no sentido de valorar uma delas, em detrimento de outra, se alicerce com base no depoimento de uma única
Relator: RITA ROMEIRA
diversas máquinas e uma viatura, pertencentes à devedora, mas não se prova o valor desses bens, dados para pagamento da quantia de € 45 000,00, devida aos mesmos em consequência ... cessação dos contratos de trabalho que tinham com aquela. III – Não se apurando o valor dos bens, objecto da dação, não se podem considerar verificados nem o facto referido
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
atribuição, em função da renovação anual dessa prova, não reapreciar ou eventualmente alterar o valor desse tipo de prestações, que será sempre aquele que foi judicialmente fixado, por decisão transitada ... ditas prestações, não se fazendo, cada novo ano, uma reapreciação ou fixação do valor das prestações, pois estas foram fixadas aquando do processo instaurado para esse efeito e por decisão
Relator: JOSÉ AMARAL
procedimentos de normal complexidade (aplicando-lhes a taxa em função dela e do valor, já reflectida e fixada como regra nas tabelas e presumidamente considerada pelo legislador como seu equilibrado ... dispensa ou a redução dessa taxa, em concretas e atendíveis circunstâncias específicas, quando o valor do serviço nestas prestado em cotejo com o do suposto naquela se revelar injustamente desproporcionado
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
tribunal fica habilitado a declarar a insolvência sem necessidade de indagar e apurar o valor do activo do devedor e a sua superioridade ou inferioridade em relação ao passivo
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
CIRE; IV – A referida indemnização é fixada tendo apenas como referência o valor do dano, ou seja, o valor dos créditos cuja não satisfação possa ser imputada à conduta ... critérios que se revelem adequados para, em termos efectivos ou aproximados, apurar o valor desse dano, conforme resulta do disposto no n.º 4 do art.º 189.º. (Sumário
Relator: JOSÉ AMARAL
crédito, seja para obter a compensação, seja para obter o pagamento do valor em que o crédito invocado excede o do autor”. 2) Não tendo sido admitida a reconvenção deduzida ... todos os créditos alegados (com vista à compensação e à obtenção do pagamento do valor excedente), há-a quanto a parte deles (cuja soma é superior ao valor do pedido