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Relator: GARCIA CALEJO
usucapião constitui uma forma (originária) de aquisição da propriedade de um bem – artº 1287º C. Civ. II – Para que se verifique a usucapião é necessário que ocorra a posse sobre ... 1294º e segs.). III – Só a posse pública e pacífica conduz à aquisição por usucapião, como decorre do disposto no artº 1297º do C.Civ. IV – De harmonia com o disposto
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
usucapião traduz-se numa forma originária de aquisição do direito, ou seja, em que o titular recebe o seu direito independentemente do direito do anterior titular, pelo que para ... aquisição do almejado direito de propriedade sobre o imóvel em causa, através da usucapião 3. Impugnada judicialmente a escritura de justificação notarial, impende sobre o justificante, na qualidade de réu
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
aquisição da propriedade por usucapião tem como pressuposto a existência de uma posse em nome próprio, não apenas com corpus, mas também com o animus. 2. No contrato-promessa
Relator: FRANCISCO CAETANO
direito de propriedade sobre determinada parcela de terreno com base em sucessão e usucapião e, ainda assim, lograram obter um título de aquisição derivada (sucessão) (por transacção em processo ... servir de base ao registo de propriedade, com base no qual e também em usucapião propuseram nova acção, agora sob a veste de demarcação de tal parcela, justifica
Relator: MARIA DOMINGAS
para usucapir, influindo as demais características no prazo necessário para que opere a usucapião. Assim, caso tal situação perdure, sem qualquer interrupção ou suspensão, pelo lapso de tempo marcado
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
actos de posse pública, pacífica e de boa-fé conducente à aquisição originária por usucapião, e na acção subsequente formula idêntica pretensão, mas mediante a invocação da presunção registral decorrente
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I- São pressupostos do direito legal de preferência previsto no artº. 1380º
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. O exercício do direito de preferência fundado na confinância, consagrado no
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
1 – Uma conclusão referente a uma questão não suscitada no corpo das
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Os pressupostos do reconhecimento simplificado da propriedade privada sobre terrenos localizados
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – A mudança, a pedido do proprietário do prédio serviente, de uma
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – Apesar de o art.º 411.º do CPC não atribuir
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – Na reapreciação da decisão de facto, enquanto instância de recurso, a
Relator: ISABEL SILVA
a) Para apreciação da competência material importa apenas o litígio tal como
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – A mera circunstância de uma servidão de passagem não ser já
Relator: CANELAS BRÁS
Para efeitos de recurso extraordinário de Revisão, nos termos da alínea c
Relator: ALBERTINA PEDROSO
1. À identidade de sujeitos e de pedido a que aludem os
Relator: FRANCISCO CAETANO
I – Porque o direito de propriedade é pressuposto do direito de demarcação
Relator: FERREIRA DE BARROS
1. A posse, e não o direito de propriedade, constitui um dos