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Relator: CRISTINA NEVES
causados pelo facto gerador do dano. II- O valor a fixar a título de renda mensal, deve salvaguardar o necessário à habitação, sustento, educação e tratamento do lesado ... continuar a auferir o rendimento do seu trabalho, deve considerar-se na fixação desta renda, também o valor do salário de que deixou de auferir e a consequente diminuição
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
pedir – a resolução do contrato de arrendamento, celebrado verbalmente, por falta de pagamento de rendas, com condenação do réu a despejar o locado e a pagar as rendas em falta
Relator: JOSÉ FLORES
obrigações previstos na norma (laborais, tributárias, contribuições e/ou quotizações para a Segurança Social e rendas ou prestações de qualquer tipo de contratos relativos a local onde o devedor exerça actividade
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
pressupostos de aplicação, desde logo, a falta de cumprimento da obrigação de pagamento das rendas no circunstancialismo previsto na lei. Sumário da relatora
Relator: GOMES DA SILVA
ficando ainda condicionado ao ressarcimento de valor não inferior a um ano de renda
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I- As decisões tomadas pelos agentes de execução que não forem objeto
Relator: JORGE DIAS
1. O tribunal, em obediência ao principio da descoberta da verdade e
Relator: HELENA BOLIEIRO
I - O consumo habitual de produto estupefaciente e a ausência de rendimentos
Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA
I – A Lei 23/2010, de 30/08 (Regime Legal da Protecção da União
Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS
i. Tendo o réu referido, na contestação, que parte da alegação factual
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- A não homologação de PEAP a pedido do credor, nos termos
Relator: BRÁULIO MARTINS
Não obstante a plena vigência do princípio da presunção de inocência, a
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
1.A exoneração do passivo restante não assenta na desresponsabilização do devedor
Relator: CHANDRA GRACIAS
I – O Código de Processo Civil permite expressamente que se renove a
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
1 – Uma conclusão referente a uma questão não suscitada no corpo das
Relator: HUGO MEIRELES
I – Para que haja lugar à medida cautelar de restituição provisória de
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
A parte faz um uso manifestamente reprovável do recurso, com o fim
Relator: SÓNIA MOURA
1. O interesse em agir tem sido qualificado como um pressuposto processual
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – A declaração de insolvência da locatária – sem que haja sequer indicio
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – Não obstante o carácter instrumental e dependente do procedimento cautelar em