8 resultados nos descritores e sumários · 100 no texto integral
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
Para se proceder à reapreciação de provas gravadas em caso de recurso sobre a matéria de facto, o recorrente tem de indicar os pontos de facto concretos que considera incorrectamente ... matéria de facto. 2. Fundamentando-se o recurso de facto na desconformidade entre a prova documental e a factualidade que veio a ser demonstrada, não basta remeter para o teor
Relator: HENRIQUE ANTUNES
ocupação por uma construção anterior ao ano de 1951. II – A prova documental apenas é exigível para a demonstração do facto da anterioridade da construção relativamente ... autorizativo da construção, podendo os demais pressupostos ser demonstrados por recurso a qualquer outra prova, designadamente, a prova pericial. III – O documento autêntico apenas prova plenamente os factos
Relator: MÁRIO SILVA
recorrente se limita a alegar na motivação e conclusões que a prova documental dos autos, a prova testemunhal e a interpretação dos indícios dada pelo tribunal, não se mostram adequados
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
fundamentação da sentença os factos provados por acordo das partes, por confissão extrajudicial ou judicial reduzida a escrito, ou por prova documental dotada de força plena, devendo o julgador fazer
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
extraditando, toda a prova que pretendeu carrear, o fez juntando diversos documentos e que não requereu e /ou ensaiou a produção de mais prova, nomeadamente testemunhal, a realização de alegações ... apresenta. IV - Diferente seria se tivesse sido requerida a produção de prova, para além da documental já debitada, em que sendo necessário efetivar tal, míster também seria que houvesse pronunciamento
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
sede de simulação, fora dos raros casos de confissão, a prova obtida não tem uma fonte directa mas a resposta pode ser encontrada, por via de reconstrução indirecta, a partir ... suporte documental e, por vezes, transmitidos por avaliações periciais – e juízos presuntivos obtidos a partir de um trabalho de peneira dos contributos probatórios presentes na produção de prova, calibrados
Relator: VÍTOR AMARAL
recurso extraordinário – interesses de ordem pública, são pressupostos legais para a revisão com fundamento documental: a) apresentação de documento, de que a parte não tinha conhecimento ou que não pôde ... qualquer caso, no recurso de revisão não é permitida uma nova discussão sobre a prova anteriormente produzida, uma reabertura da discussão quanto aos factos já fixados na decisão transitada
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Sumário: I. O reconhecimento de propriedade privada sobre parcelas de leitos ou