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  1. TCAS2019-10-24só sumário

    1113/18.8BEALM

    Relator: ALDA NUNES

    CPTA, resta absolver o requerido e os contrainteressados da instância, por falta de provisoriedade do pedido cautelar

    • ANTECIPAÇÃO DO JUÍZO SOBRE A CAUSA PRINCIPAL
    • EFEITO DO RECURSO
    • PRESSUPOSTOS

Fonte

  • Jurisprudência21

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS21

Ano

  • 20231
  • 20203
  • 20192
  • 20182
  • 20173
  • 20162
  • 20152
  • 20141
  • 20121
  • 20112
  • 20071
  • 20001

Descritor

  • ← todos
  • FUMUS BONI IURIS5
  • PERICULUM IN MORA3
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR2
  • PROPORCIONALIDADE2
  • COMPENSAÇÃO1
  • CRITÉRIOS DE DECISÃO1
  • NULIDADE DA SENTENÇA1
  • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS1
  • PRESSUPOSTOS1
  • DANOS1
  • ESCOLAS DE CONDUÇÃO1
  • INDEFERIMENTO LIMINAR DE PROVIDÊNCIA CAUTELAR1
  • LEI 11/20111
  • MEDIDAS PREVENTIVAS1
  • ARTIGO 29º N.º 4, DA CRP1
  • AMBIGUIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO – FUMUS BONI IURIS – ARTIGO 120º N.º 1 DO CPTA REVISTO1
  • PRINCÍPIO DA ESPECIALIZAÇÃO DE EXERCÍCIOS1
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR ANTECIPATÓRIA – PROVISORIEDADE1
  • PRESCRIÇÃO1
  • INIDONEIDADE PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE ADVOGADO1
  • IRC1
  • ARTIGO 128º N.ºS 3 A 6, DO CPTA1
  • PRINCÍPIO DA NÃO RETROACTIVIDADE DA LEI DESFAVORÁVEL1
  • ENCERRAMENTO DE CENTRO DE INSPECÇÃO1
  • CASO JULGADO MATERIAL1