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1. TRE2014-05-13citado por 2

   457/12.7PBBJA.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - Os factos que no entender do recorrente deviam ter sido julgados

   • FACTOS RELEVANTES
   • PERIGOSIDADE
   • PRESSUPOSTOS
   • INTERNAMENTO
   • SUSPENSÃO DO INTERNAMENTO DE INIMPUTÁVEL
2. TRE2019-09-24citado por 1só sumário

   160/17.1GBLGS.E1

   Relator: JOSÉ MARIA MARTINS SIMÃO

   i) para que ocorra comparticipação criminosa sob a forma de co-autoria

   • COMPARTICIPAÇÃO
   • CO-AUTORIA
   • CUMPLICIDADE
   • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
   • PRESSUPOSTOS
3. TRG2026-07-02

   5623/23.7T8BRG.G2

   Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS

   i. Tendo o réu referido, na contestação, que parte da alegação factual

   • ACÇÃO POPULAR
   • INEPTIDÃO (DE PEDIDO AMPLIADO) POR FALTA DE CAUSA DE PEDIR
   • PRESSUPOSTOS
   • INTERESSES DIFUSOS
   • INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÉNEOS
   • GENERALIDADE E INTERESSE PÚBLICO
4. TRG2023-04-27

   4116/17.6T8BRG.G1

   Relator: CONCEIÇÃO BUCHO

   I - Em regra as relações mais comuns entre médico e doente assumem

   • RESPONSABILIDADE MÉDICA
   • PRESSUPOSTOS
   • OBRIGAÇÃO DE MEIOS
   • ÓNUS DA PROVA