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228/07.2GAACB.C1
Relator: JORGE DIAS
tribunal, em obediência ao principio da descoberta da verdade e boa decisão, deve oficiosamente ordenar a produção de todos os meios de prova, mas há-de ser o arguido
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Relator: JORGE DIAS
tribunal, em obediência ao principio da descoberta da verdade e boa decisão, deve oficiosamente ordenar a produção de todos os meios de prova, mas há-de ser o arguido
Relator: LUÍS CRAVO
realizar e ordenar oficiosamente todas as diligências necessárias para o apuramento da verdade. VII – Mas esse princípio não poderá ser usado para colmatar toda e qualquer “falta” das partes
Relator: HENRIQUE ANTUNES
valoração pelo tribunal destes outros meios de prova. VI - Como reflexo e corolário do princípio da cooperação, as partes estão adstritas a um dever de boa fé processual, sancionando ... negligência grave, deduza pretensão ou oposição manifestamente infundadas, altere, por acção ou omissão, a verdade dos factos relevantes, pratique omissão indesculpável do dever de cooperação ou faça uso reprovável
Relator: Ana Patrocínio
veracidade da declaração do imposto e dos respectivos documentos de suporte, atento o princípio da declaração vigente no nosso direito (artigo 75.º da LGT), só depois passando a competir ... verdadeira situação tributária do contribuinte; cabe-lhe também demonstrar a impossibilidade de aceder à verdade fiscal do contribuinte pelo método directo e justificar o método indirecto escolhido – cfr. artigos
Relator: AUSENDA GONÇALVES
prova gravada, com a consciência dos condicionamentos postos pela limitação da acção do princípio da imediação –, é inteiramente congruente com o objectivo de garantir um duplo grau de jurisdição ... entre si e/ou com a experiência comum. III. - O tribunal, orientado pela descoberta da verdade material prático-jurídica, aprecia livremente a prova e não está inibido de socorrer
Relator: Pedro Vergueiro
postula por comodidade de raciocínio, ela sempre teria de desfavorecer a recorrente. VII) O principio do inquisitório encontra-se enunciado no art. 58º da LGT onde se estabelece ... realizar todas as diligências necessárias à satisfação do interesse público e à descoberta da verdade material, não estando subordinada à iniciativa do autor do pedido e deve assim actuar, independentemente
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
oposição cuja falta de fundamento não ignorava ou não devia desconhecer, a alteração da verdade dos factos ou a omissão de factos essenciais e relevantes para a decisão a causa ... meios processuais, para conseguir um fim ilegal, para impedir a descoberta da verdade, para entorpecer a acção da justiça ou protelar, sem fundamento sério, o trânsito em julgado da decisão
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
custa da negação ou da limitação dos direitos de defesa, não é menos verdade que “do outro lado” existe uma vítima que é o suporte individual de um bem jurídico ... justiça. E traduzem, nessa exacta medida, uma das vertentes do conteúdo útil do princípio do equilíbrio”. 3 -A injunção relativa ao caso concreto implica que o juízo a formular deve
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
fundamento ainda não discutido configura, pois, nos termos expostos, uma violação do princípio do contraditório, que se traduz, a nível processual, para uns na nulidade da sentença por excesso ... fundamento da sua pretensão, violando os deveres de boa fé processual, alterando a verdade dos factos e omitindo outros relevantes para a decisão da causa