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1. TRE2026-07-02

   2051/21.2T8LLE-J.E1

   Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO

   1. Para que se verifique a tríplice identidade – sujeitos, pedidos e causa

   • EXCEÇÃO DE CASO JULGADO
   • PRESSUPOSTOS
   • VENDA JUDICIAL
   • ANULAÇÃO
2. TRG2026-02-24

   1420/11.0T3AVR-CS.G1

   Relator: ANABELA VARIZO MARTINS

   I-O recurso interposto do despacho que indeferiu a abertura de audiência

   • APLICAÇÃO RETROACTIVA DA LEI MAIS FAVORÁVEL
   • ABERTURA DA AUDIÊNCIA
   • INDEFERIMENTO
   • COMPETÊNCIA
   • PRESSUPOSTOS
   • EFEITO DO RECURSO