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Relator: HENRIQUE ANTUNES
grave dificuldade dessa prova. II - A inversão do ónus da prova não implica que o facto controvertido se tenha por verdadeiro, mas apenas que a prova da falta de realidade ... desarrumação não torna processual ou materialmente proibida a invocação de outros meios de prova nem a proibição de valoração pelo tribunal destes outros meios de prova. VI - Como reflexo
Relator: RAQUEL TAVARES
I – Em sede de recurso, podem as partes juntar documentos com as
Relator: FRANCISCA MICAELA VIEIRA
resolvida pelos títulos de cada um, será sucessivamente resolvida pela posse ou outros meios de prova; no limite, não podendo ser resolvida por nenhum desses meios, será equitativamente dividida pelos ... impossibilidade de definição dos limites dos prédios com base em qualquer meio de prova, essa carência de prova implicará, no limite, a divisão do terreno litigioso em partes iguais (segundo
Relator: JORGE DIAS
verdade e boa decisão, deve oficiosamente ordenar a produção de todos os meios de prova, mas há-de ser o arguido a carrear elementos que permitam concluir
Relator: Vital Lopes
matéria de impostos sobre o rendimento a admissão da generalidade dos meios de prova à demonstração da existência de custos ou inexistência de proveitos é instrumental à salvaguarda dos princípios
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
1 – Uma conclusão referente a uma questão não suscitada no corpo das
Relator: CRISTINA NEVES
não pode considerar que constitui um mero incidente do meio de prova pericial já deferido, constituindo um meio de prova autónomo, embora delimitado pelas questões controvertidas resultantes da primeira perícia
Relator: CALVÁRIO ANTUNES
sangue para exame de diagnóstico do estado de influenciado pelo álcool, constitui meio de obtenção da prova legalmente previsto para os casos de condutores intervenientes em acidentes de viação, quando
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
Entende-se também hoje que a obrigação do médico é uma obrigação de meios e não uma obrigação de resultados. Genericamente a obrigação do médico consiste em prestar ao doente ... meios (ou de pura diligência) e obrigações de resultado, reside no carácter aleatório ou, ao invés, rigorosamente determinado do resultado pretendido ou exigível pelo credor. Assim, o ónus da prova
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
sentido amplo: - a) – Ser idónea ou adequada à finalidade legal daquele meio de obtenção de prova, ou seja, possibilitar o acesso a objetos relacionados com um crime ou que possam ... busca necessária, exigível ou indispensável, no sentido de não ser concretamente adequado outro meio de prova ou de obtenção de prova que, sendo menos intrusivo para o titular do direito
Relator: JOAQUIM CONDESSO
consignar se a considera provada ou não provada (cfr.artº.123, nº.2, do C.P.P.Tributário). 2. Segundo o princípio da livre apreciação da prova, o Tribunal baseia ... íntima convicção, formada a partir do exame e avaliação que faz dos meios de prova trazidos ao processo e de acordo com a sua experiência de vida e de conhecimento
Relator: JOAQUIM CONDESSO
consignar se a considera provada ou não provada (cfr.artº.123, nº.2, do C.P.P.Tributário). 2. Segundo o princípio da livre apreciação da prova, o Tribunal baseia ... íntima convicção, formada a partir do exame e avaliação que faz dos meios de prova trazidos ao processo e de acordo com a sua experiência de vida e de conhecimento
Relator: HELDER ROQUE
sentido da viabilidade da providência cautelar que instaurou, não tem valor de meio de prova, porquanto o depoimento de parte é o meio processual de provocar a confissão
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
documento particular de prova livre e, portanto, em pé de igualdade com outros meios de prova livre que se revelarem necessários à demonstração dos factos. III. Para que se possa
Relator: Catarina Almeida e Sousa
ónus da prova [artigo 342º do CC e artigo 74º, nº 1 da LGT] e, bem assim, do artigo 170º, nº 3 do CPPT, resulta que a prova dos pressupostos ... isenção de garantia, "atenta a sua manifesta insuficiência económica", não apresentando qualquer meio de prova ou requerimento para a sua produção, nenhuma ilegalidade pode ser assacada ao despacho
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
Cada uma das partes tem o direito de propor e ver admitidos os meios de prova potencialmente relevantes. VI - E a contraparte tem o direito de se pronunciar quanto
Relator: AUSENDA GONÇALVES
convicção que serviu de base à decisão impugnada – ainda que, quanto à prova gravada, com a consciência dos condicionamentos postos pela limitação da acção do princípio da imediação –, é inteiramente ... produzida em audiência, a mesma é balizada pelos concretos pontos impugnados e meios de prova indicados, ou seja pelos limites fornecidos pelo recorrente, a quem se impõe o estrito cumprimento
Relator: Pedro Vergueiro
juiz examinar, em cada processo judicial, se é legalmente permitida a produção dos meios de prova oferecidos pelas partes, e, no caso afirmativo, aferir da necessidade da sua produção
Relator: MARIA PERQUILHAS
objetos relacionados com o crime ou que possam servir de prova se encontram em local reservado. II - Da prova já recolhida nos autos verifica-se que existem fortes indícios ... para se concluir do seu não envolvimento, através da prática de qualquer outro meio de prova de que se possa lançar mão, e, por isso, a realização das buscas requeridas
Relator: ALCIDES RODRIGUES
restritivos e limitados indicados nos arts. 313º e 314º do CC. III – Tais meios de prova específicos tendentes a ilidir as prescrições presuntivas consistem na confissão judicial do devedor originário