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1. TRE2014-05-13citado por 2

   457/12.7PBBJA.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - Os factos que no entender do recorrente deviam ter sido julgados

   • FACTOS RELEVANTES
   • PERIGOSIDADE
   • PRESSUPOSTOS
   • INTERNAMENTO
   • SUSPENSÃO DO INTERNAMENTO DE INIMPUTÁVEL
2. TRE2025-05-19

   248/24.2GCFAR.E1

   Relator: JORGE ANTUNES

   I - São pressupostos formais da reincidência, para além da prática de um

   • REINCIDÊNCIA
   • PRESSUPOSTOS
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
3. TRE2023-11-21

   70/21.8T9PTM.E1

   Relator: MARIA PERQUILHAS

   I. A aplicação da medida de segurança de internamento radica sempre na

   • MEDIDA DE SEGURANÇA
   • INTERNAMENTO DE INIMPUTÁVEL
   • PRESSUPOSTOS
   • PERIGOSIDADE
4. TRE2022-05-24

   1527/18.3GBABF.E1

   Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO

   I. Como é sabido, não são considerações de culpa que interferem na

   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • PRESSUPOSTOS
5. TRE2015-05-05

   1053/13.7PAOLH.E1

   Relator: FELISBERTO PROENÇA DA COSTA

   1 - São pressupostos do crime continuado: a realização plúrima do mesmo tipo

   • CRIME CONTINUADO
   • PRESSUPOSTOS