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Relator: ISAÍAS PÁDUA
instância executiva possa ser declarada: a) Que o processo se encontre parado, a aguardar impulso processual das partes, há mais de 6 (seis) meses; b) E que essa paragem ... processo, por falta de impulso processual, se fique a dever à negligência das partes. IV- Em face do segundo pressuposto legal, a declaração de deserção da instância não pode
Relator: CATARINA GONÇALVES
verificada, será ainda necessário que essa circunstância se deva a uma falta de impulso processual que possa ser imputada a negligência das partes, sendo irrelevante, para esse efeito, a falta ... impulso processual que apenas é imputável ao agente de execução. II – Estando o processo a aguardar, há mais de seis meses, a realização de diligências que são da competência
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
declarativa é necessário não só o decurso de um prazo de seis meses sem impulso processual da parte sobre a qual impende o respetivo ónus (pressuposto de natureza objetiva ... sido, na audiência de julgamento, suspensa a instância – não corresponde a um ónus de impulso processual, e muito menos um que seja “especialmente imposto pela lei às partes”, como
Relator: ISAÍAS PÁDUA
instância executiva possa ser declarada: a) Que o processo se encontre parado, a aguardar impulso processual das partes, há mais de 6 (seis) meses; b) E que essa paragem ... processo, por falta de impulso processual, se fique a dever à negligência das partes. III- A falta de impulso processual pressupõe, desde logo, que as partes (ou alguma delas) não
Relator: ANTÓNIO DOMINGUES PIRES ROBALO
instância fica deserta logo que o processo, por negligência das partes, esteja sem impulso processual durante mais de seis meses, sem passar, portanto, pelo patamar intermédio da interrupção da instância ... deserção` e consequente `extinção da instância`- art.º 277º, c) - aquela falta de impulso processual. II - Como claramente resulta do preceito do artº 281º, nº 1 do nCPC, a deserção
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
seguintes requisitos ou pressupostos: que o prosseguimento da instância dependa do impulso das partes oneradas com o impulso processual; que a ausência desse impulso processual se mantenha por período ... mais de seis meses; que tal ausência do impulso processual ocorra por negligência das partes – que deve ser avaliada casuisticamente; para se apurar ocorrência de negligência das partes, ao juiz
Relator: JOSÉ CRAVO
instância executiva possa ser declarada: a) Que o processo se encontre parado, a aguardar impulso processual das partes, há mais de 6 (seis) meses; b) E que essa paragem ... processo, por falta de impulso processual, se fique a dever à negligência das partes. III – A falta de impulso processual pressupõe, desde logo, que as partes (ou alguma delas) não
Relator: JORGE SANTOS
- A deserção não se produz de direito, antes deve ser declarada oficiosamente
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
“Não decorrendo da tramitação processual que nesta fase do processo os autos
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I- A deserção não se produz de direito, posto que deva ser
Relator: MARIA JOÃO MATOS
processo esteja parado há mais de seis meses a aguardar o impulso processual da parte com ele onerada (pressuposto objectivo), mas também que a omissão desta se deva à respectiva ... ambos do CPC). III. Em regra, o teor objectivo dos autos (nomeadamente, o concreto impulso processual devido, o que já antes tenha sido determinado pelo Tribunal e a reacção
Relator: CHANDRA GRACIAS
Processuais); o valor da Unidade de Conta; o valor da causa; a intensidade do impulso processual desviante; o dolo, e a recondução da conduta a um ou mais fundamentos
Relator: BRÁULIO MARTINS
face de tão gravosa opção. As medidas de coação também prosseguem a finalidade processual de restabelecimento da paz jurídica comunitária posta em causa com a prática do crime, em face ... isso sucede em casos com este estádio do desenvolvimento da doença, de um incontrolável impulso aditivo, situação em que todas as limitações e obstáculos são ultrapassados, como é consabido, assim