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1. TCAN2016-07-14citado por 1só sumário

   00548/10.9BECBR

   Relator: Ana Patrocínio

   aferição da sua capacidade contributiva. X – Será o caso dos autos, por terem sido falsificados ou viciados os suportes documentais da escrita, ou ainda por terem sido apresentadas diversas contabilidades

   • MÉTODOS INDIRECTOS
   • PRESSUPOSTOS
   • NOTIFICAÇÃO PARA SUPRIR ANOMALIAS E INSUFICIÊNCIAS DA CONTABILIDADE
   • AUDIÇÃO PRÉVIA
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • CRITÉRIOS DE QUANTIFICAÇÃO
2. TRG2024-06-12

   1806/22.5T8BRG.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- Face à redação do art.º 607º nº3 do CPC, mantém

   • CASO JULGADO MATERIAL
   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
   • CONTRATO DE MÚTUO COM FIANÇA
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • CONDENAÇÃO
   • PRESSUPOSTOS
3. TRG2024-05-02

   2125/23.5T8VCT-D.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Verifica-se a presunção inilidível de insolvência culposa da al. a

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM O RECURSO
   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • FICÇÃO LEGAL DE INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • PRESUNÇÕES ILIDÍVEIS E INILIDÍVEIS
   • PRESSUPOSTOS
   • CAUSALIDADE