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1. TRE2019-09-24citado por 1só sumário

   160/17.1GBLGS.E1

   Relator: JOSÉ MARIA MARTINS SIMÃO

   i) para que ocorra comparticipação criminosa sob a forma de co-autoria

   • COMPARTICIPAÇÃO
   • CO-AUTORIA
   • CUMPLICIDADE
   • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
   • PRESSUPOSTOS
2. TRG2019-06-13citado por 1

   247/13.0TMBRG.G1

   Relator: RAQUEL TAVARES

   I – Em sede de recurso, podem as partes juntar documentos com as

   • ADMISSIBILIDADE DE JUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM ALEGAÇÕES DE RECURSO
   • ALIMENTOS A EX-CÔNJUGES
   • PRESSUPOSTOS
   • FALTA DE MEIOS PARA PROVER À SUBSISTÊNCIA
3. TRG2021-07-13

   1014/13.6TBSTS-L.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator): I. No processo de promoção e protecção previsto na

   • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
   • ACOLHIMENTO EM INSTITUIÇÃO
   • PRESSUPOSTOS
   • ALTERAÇÃO CAUTELAR