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Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
Verifica-se o elemento objectivo do tipo de litigância de má fé, previsto na alínea a) do n.º 2 do art.º 542º, na situação em que a exequente ... outra acção executiva intentada com base na mesma sentença. II - E verifica-se o elemento subjectivo na modalidade de negligência grosseira porque a parte não fez uso dos mais elementares
Relator: AUSENDA GONÇALVES
segundo o grau de confirmação que os enunciados de facto obtêm a partir dos elementos disponíveis, está vinculada a um conceito ou a um critério de probabilidade lógica preponderante ... credíveis e coerentes, mas tais princípios não comportam apreciação arbitrária nem meras impressões subjectivas incontroláveis, antes têm, sempre, de nos remeter, objectiva e fundadamente, ao exame em audiência, com critérios
Relator: MARIA JOÃO MATOS
pressuposto objectivo), mas também que a omissão desta se deva à respectiva negligência (pressuposto subjectivo) (art. 281.º, n.º 1, do CPC). II. Face ao curto prazo (seis meses ... conclusão de uma perícia médico-legal a aguardar a junção, pelo autor, de elementos clínicos próprios, não ocorrendo a mesma no prazo concedido para o efeito, sendo aquele advertido
Relator: TOMÉ BRANCO
desobediência. III – Ora os crimes imputados ao arguido são muito graves objectiva e subjectivamente, por força da crescente importância que os mesmos vêm assumindo, gerando alarme social e causando perturbações ... medida que o arguido continue a nela participar, seja reunindo em sua casa outros elementos da mesma, seja procedendo ao recrutamento de novos membros quer participando no traçar de directivas
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Para se proceder à reapreciação de provas gravadas em caso de
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I- São pressupostos do direito legal de preferência previsto no artº. 1380º
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – Por interpretação extensiva do disposto no artº 525º do CPC, quer
Relator: TELES PEREIRA
I – O enriquecimento sem causa, enquanto fonte obrigacional específica, pressupõe a existência
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. A impugnação pauliana requer a verificação cumulativa dos seguintes pressupostos: existência
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Só há lugar à inversão do ónus da prova se o
Relator: JORGE ARCANJO
I – O direito à honra ou ao bom nome é um direito
Relator: JOSÉ MARIA MARTINS SIMÃO
i) para que ocorra comparticipação criminosa sob a forma de co-autoria
Relator: RAQUEL TAVARES
I – Em sede de recurso, podem as partes juntar documentos com as
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I - A ausência de causa justificativa da deslocação patrimonial, pressuposto do enriquecimento
Relator: MANUEL BARGADO
I – Quando ligado ao mérito do procedimento cautelar, o indeferimento liminar do
Relator: JORGE ARCANJO
I – Incumbe ao autor a prova dos pressupostos do direito de indemnização
Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA
I – A Lei 23/2010, de 30/08 (Regime Legal da Protecção da União
Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS
i. Tendo o réu referido, na contestação, que parte da alegação factual
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
Sumário (cfr. art.º 663º, n.º 7, do CPC): I. Quem