09761/16

Relator: JOAQUIM CONDESSO

1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

• DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
• ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
• IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
• I.R.C
• NOÇÃO DE CUSTOS