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1. TRE2019-09-24citado por 1só sumário

   160/17.1GBLGS.E1

   Relator: JOSÉ MARIA MARTINS SIMÃO

   i) para que ocorra comparticipação criminosa sob a forma de co-autoria

   • COMPARTICIPAÇÃO
   • CO-AUTORIA
   • CUMPLICIDADE
   • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
   • PRESSUPOSTOS
2. TRC2017-10-11

   840/11.5JACBR-B.C1

   Relator: LUÍS TEIXEIRA

   I - O que releva para efeitos da verificação dos pressupostos da realização

   • CÚMULO JURÍDICO
   • PRESSUPOSTOS
   • CRIME INSTANTÂNEO
   • CRIME PROLONGADO NO TEMPO
3. TRC2012-12-12

   1354/10.6TXCBR-J.C1

   Relator: MARIA PILAR

   O regime de liberdade condicional, em face dos pressupostos de que depende

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • PRESSUPOSTOS
   • FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO
4. TRE2010-02-18

   9189/04.9TXLSB-B.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   1. A concessão facultativa da liberdade condicional depende exclusivamente (no que aos

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • PRESSUPOSTOS