2 resultados

1. TCAS2020-11-19só sumário

   728/17.6BESNT

   Relator: VITAL LOPES

   1. Os princípios da justiça, da igualdade e da legalidade, que a

   • REVISÃO OFICIOSA
   • PRESSUPOSTOS
   • REJEIÇÃO LIMINAR
   • NÃO CONHECIMENTO DO MÉRITO DO PEDIDO
2. TCAS2016-12-15só sumário

   08415/15

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • C.I.V.A. OBRIGAÇÃO GERAL DOS SUJEITOS PASSIVOS DISPOREM DE CONTABILIDADE ORGANIZADA
   • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A