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1. TRC2012-05-29citado por 18

   37/11.4TBMDR.C1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - Havendo um facto relevante para a decisão da causa que está

   • FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
   • RECURSO
   • PRESSUPOSTOS
2. TRC2025-09-16só sumário

   150/23.5T8PBL.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – O factor/elemento essencial para caracterizar uma situação de usura reside no

   • USURA
   • PRESSUPOSTOS
   • FRAGILIDADE DO LESADO
   • BENEFÍCIO EXCESSIVO E INJUSTIFICADO
3. TRG2018-01-18

   258/10.7TCGMR-A.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1) No domínio das custas judiciais, a lei distingue e trata diferenciadamente

   • REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
   • DISPENSA DE PAGAMENTO
   • PRESSUPOSTOS