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1. TRC2012-05-29citado por 18

   37/11.4TBMDR.C1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - Havendo um facto relevante para a decisão da causa que está

   • FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
   • RECURSO
   • PRESSUPOSTOS
2. TRG2025-11-04

   3318/23.0T8BCL-A.G1

   Relator: SUSANA RAQUEL DE SOUSA PEREIRA

   I- A causa de nulidade prevista na alínea b) do artigo 615

   • INUTILIDADE DA REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • RESIDÊNCIA ALTERNADA
   • PRESSUPOSTOS
   • IDADE DA CRIANÇA
   • CONFLITUALIDADE ENTRE OS PROGENITORES
3. TRG2025-10-09

   952/21.7T8FAF-D.G1

   Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA

   I- O critério que deve presidir à definição e alteração do regime

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ALTERAÇÃO
   • RESIDÊNCIA ALTERNADA
   • PRESSUPOSTOS
   • IDADE DA CRIANÇA
   • CONFLITUALIDADE ENTRE OS PROGENITORES
4. TRE2025-05-19

   248/24.2GCFAR.E1

   Relator: JORGE ANTUNES

   I - São pressupostos formais da reincidência, para além da prática de um

   • REINCIDÊNCIA
   • PRESSUPOSTOS
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
5. TRG2018-11-19

   81/16.5GDVCT.G1

   Relator: TERESA COIMBRA

   1. Quando o legislador de 95 instituiu no art. 69º do Código

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA NEGLIGENTE
   • PENA ACESSÓRIA
   • PROIBIÇÃO CONDUÇÃO VEÍCULOS COM MOTOR
   • PRESSUPOSTOS
   • LEI 77/2001 DE 13.07
   • ARTº 69º DO CPP