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1. TRC2015-04-21

   246/13.1TBCNF-A.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – No âmbito de uma acção de reivindicação interposta contra pessoa que

   • INTERVENÇÃO ESPONTÂNEA
   • INTERVENÇÃO PRINCIPAL
   • PRESSUPOSTOS
   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
2. TRG2026-07-02

   5623/23.7T8BRG.G2

   Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS

   i. Tendo o réu referido, na contestação, que parte da alegação factual

   • ACÇÃO POPULAR
   • INEPTIDÃO (DE PEDIDO AMPLIADO) POR FALTA DE CAUSA DE PEDIR
   • PRESSUPOSTOS
   • INTERESSES DIFUSOS
   • INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÉNEOS
   • GENERALIDADE E INTERESSE PÚBLICO