3 resultados

1. TRC2026-03-24

   3309/25.7T8CBR.C1

   Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA

   I. O processo de insolvência não se confunde com o processo executivo

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • PRESSUPOSTOS
   • NÃO APLICABILIDADE DO PERSI
2. TRC2020-06-30

   435/18.2GBPBL.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   O tempo durante o qual o condenado beneficiou da liberdade condicional não

   • REINCIDÊNCIA
   • PRESSUPOSTOS
   • PRAZO RELEVANTE
   • LIBERDADE CONDICIONAL
3. TRG2016-09-22

   1252/16.0T8VNF-C.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   I) Tendo o apelante co-afiançado dois mútuos (no valor global de

   • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • PRESSUPOSTOS
   • FIADOR
   • ABUSO DE DIREITO