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1. TRE2019-09-24citado por 1só sumário

   160/17.1GBLGS.E1

   Relator: JOSÉ MARIA MARTINS SIMÃO

   i) para que ocorra comparticipação criminosa sob a forma de co-autoria

   • COMPARTICIPAÇÃO
   • CO-AUTORIA
   • CUMPLICIDADE
   • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
   • PRESSUPOSTOS
2. TRE2026-07-02

   735/23.0T8STR.E1

   Relator: MIGUEL TEIXEIRA

   - A intervenção em sede de promoção e proteção visa afastar o perigo

   • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS
   • MEDIDA TUTELAR
   • CONFIANÇA PARA ADOPÇÃO
   • PRESSUPOSTOS
   • PERIGO
3. TRE2026-03-25

   415/21.0GEBNV.E1

   Relator: HENRIQUE PAVÃO

   I - A comunicação ao arguido de uma possível alteração da qualificação jurídica

   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS
   • PRESSUPOSTOS
   • DIREITO DE DEFESA
4. TRE2024-02-20

   840/20.4TXLSB-H.E1

   Relator: ARTUR VARGUES

   I - Constituem pressupostos formais da concessão da liberdade condicional facultativa o cumprimento

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • PRESSUPOSTOS
   • EXIGÊNCIAS DE PREVENÇÃO GERAL
   • NECESSIDADES DE PREVENÇÃO ESPECIAL DE SOCIALIZAÇÃO
5. TRE2023-01-24

   990/19.0T8EVR-A.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I – Se no decurso da suspensão da execução da pena de prisão

   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • PRESSUPOSTOS
   • DIREITO DE AUDIÇÃO
6. TRE2019-01-31

   1319/17.7T8FAR.E1

   Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA

   No juízo sobre a necessidade da casa de morada de família haverá

   • ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
   • PRESSUPOSTOS
7. TRE2014-10-28

   46/14.1TXEVR

   Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

   I - Em bom rigor, o recurso, enquanto tem como objecto a decisão

   • ADAPTAÇÃO À LIBERDADE CONDICIONAL
   • RECORRIBILIDADE
   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • PRESSUPOSTOS
8. TRE2009-12-15

   5986/00.2TXLSB-B.E1

   Relator: CORREIA PINTO

   1 - Nos termos do disposto no art. 61.º n.º2 do

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • PRESSUPOSTOS