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1. TRG2019-06-13citado por 1

   247/13.0TMBRG.G1

   Relator: RAQUEL TAVARES

   I – Em sede de recurso, podem as partes juntar documentos com as

   • ADMISSIBILIDADE DE JUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM ALEGAÇÕES DE RECURSO
   • ALIMENTOS A EX-CÔNJUGES
   • PRESSUPOSTOS
   • FALTA DE MEIOS PARA PROVER À SUBSISTÊNCIA
2. TRG2024-05-02

   2855/22.9T8BCL.G1

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   1. As condutas que integram a litigância de má-fé encontram-se

   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • PRESSUPOSTOS
   • DEVER DE COOPERAÇÃO
3. TRG2016-09-22

   1252/16.0T8VNF-C.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   I) Tendo o apelante co-afiançado dois mútuos (no valor global de

   • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • PRESSUPOSTOS
   • FIADOR
   • ABUSO DE DIREITO