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1. TRC2010-06-16

   228/09.8PAACB.C1

   Relator: ESTEVES MARQUES

   1 A liberdade condicional quando referida a 1/2 ou a 2/3 da

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2. TRC2010-04-07

   694/96.0TXPRT-C.C1

   Relator: ESTEVES MARQUES

   1.A liberdade condicional visa a suspensão da reclusão, de forma a

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3. TRE2010-02-18

   9189/04.9TXLSB-B.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   1. A concessão facultativa da liberdade condicional depende exclusivamente (no que aos

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4. TRE2009-12-15

   5986/00.2TXLSB-B.E1

   Relator: CORREIA PINTO

   1 - Nos termos do disposto no art. 61.º n.º2 do

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