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1. TRG2015-06-22

   1549/14.3T8VCT.G1

   Relator: TOMÉ BRANCO

   I) São pressupostos do estado de necessidade desculpante a verificação de uma

   • ESTADO DE NECESSIDADE
   • PRESSUPOSTOS
   • USO DO TELEMÓVEL NO EXERCÍCIO DA CONDUÇÃO
2. TRC2004-07-07

   1894/04

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   Acção Divórcio -Impugnação da decisão sobre a matéria de facto - Dever conjugal

   • ACÇÃO DE DIVÓRCIO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
   • DEVER CONJUGAL DE COABITAÇÃO
   • PRESSUPOSTOS
   • ÓNUS DE PROVA
3. TRG2003-01-22

   1036/02-2

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   Responsabilidade civil extra contratual - Pressupostos - Grandes superficies

   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
   • PRESSUPOSTOS
   • COMÉRCIO