TRE
173/11.7YERVR
Relator: ANA BACELAR CRUZ
necessário determinar: - se a intervenção do juiz no processo em causa corre o risco de ser considerada suspeita; e - se essa suspeita ocorre por existir motivo, sério e grave, adequado
24 resultados nos descritores e sumários · 151 no texto integral
Relator: ANA BACELAR CRUZ
necessário determinar: - se a intervenção do juiz no processo em causa corre o risco de ser considerada suspeita; e - se essa suspeita ocorre por existir motivo, sério e grave, adequado
Relator: TÁVORA VÍTOR
ligeiros de grande porte; nesta conformidade é razoável fixar em ¾ e ¼ a proporção de risco com que respectivamente o furgão e o velocípede concorreram para a produção do sinistro
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
expectativas – tanto substantivas, quanto adjectivas - criadas pela Ordem Jurídica. Não podemos pois correr o risco de imolar a realização da justiça na ara dos direitos do arguido, sob pena
Relator: TOMÉ BRANCO
actividade delituosa caso o arguido fosse restituído à liberdade, como também e existência do risco de intranquilidade pública. V – Saliente-se por último que a medida de coacção de obrigação