22 resultados nos descritores e sumários · 65 no texto integral

1. TCAN2017-05-18só sumário

   00067/03 - Coimbra

   Relator: Ana Patrocínio

   I - No processo judicial tributário o vício de excesso de pronúncia, como

   • MÉTODOS INDIRECTOS
   • PRESSUPOSTOS
   • CUSTOS
   • ÓNUS DA PROVA
2. TCAN2017-12-07só sumário

   00859/11.6BEPRT

   Relator: Pedro Vergueiro

   I) Apesar de não constar do despacho de reversão em que alínea

   • OPOSIÇÃO
   • REVERSÃO
   • PRESSUPOSTOS
   • FUNDAMENTAÇÃO