TRC
85/14.2T8PMS.C1
Relator: CATARINA GONÇALVES
1. O devedor que falta culposamente ao cumprimento da obrigação torna-se
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Relator: CATARINA GONÇALVES
1. O devedor que falta culposamente ao cumprimento da obrigação torna-se
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I. - A possibilidade de a Relação modificar a decisão da 1ª instância
Relator: JOSÉ AMARAL
I) Tendo o apelante co-afiançado dois mútuos (no valor global de
Relator: JOSÉ ESTELITA DE MENDONÇA
“1 - Na ponderação do período de inibição a fixar nos termos do
Relator: DR. PEDRO MARIA GODINHO VAZ PATO
A autorização de buscas domiciliárias supõe um juízo de ponderação, segundo critérios
Relator: ABÍLIO RAMALHO
O facto de ainda não haver constituição de arguido não impede, por