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1. TRC2017-10-11

   840/11.5JACBR-B.C1

   Relator: LUÍS TEIXEIRA

   I - O que releva para efeitos da verificação dos pressupostos da realização

   • CÚMULO JURÍDICO
   • PRESSUPOSTOS
   • CRIME INSTANTÂNEO
   • CRIME PROLONGADO NO TEMPO
2. TRG2016-06-02

   690/15.0T8VRL.G1

   Relator: AMÍLCAR ANDRADE

   I- À luz do actual Código de Processo Civil, (nº 2, do

   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
   • PRESSUPOSTOS
3. TRE2012-01-17

   173/11.7YERVR

   Relator: ANA BACELAR CRUZ

   I – A subtracção do processo criminal ao Juiz a quem foi atribuída

   • ESCUSA DE JUIZ
   • PRESSUPOSTOS