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1. TRC2010-05-26

   1872/08.6TAAVR.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   1.Não deve ser substituída a pena de prisão efectiva pela pena

   • PENA DE PRISÃO
   • PENA DE SUBSTITUIÇÃO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • PRESSUPOSTOS