TCANsó sumário
00400/08.8BECBR
Relator: Pedro Vergueiro
condição de sujeito passivo do prestador de bens e serviços constitui um requisito essencial do direito à dedução; contudo, tal condição não se define em função de um “estatuto
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Relator: Pedro Vergueiro
condição de sujeito passivo do prestador de bens e serviços constitui um requisito essencial do direito à dedução; contudo, tal condição não se define em função de um “estatuto
Relator: AUSENDA GONÇALVES
reincidência homótropa como a polítropa, sujeitando a lei ambas a igual tratamento, o critério essencial da censura ao agente por não ter atendido a admonição contra o crime resultante
Relator: ALBERTINA PEDROSO
procedimento cautelar nominado de arresto depende, essencialmente, da verificação cumulativa de dois requisitos: a probabilidade da existência do crédito invocado; e a existência de justo receio de perda da garantia
Relator: BARATEIRO MARTINS
conteúdo patrimonial; que haja inércia do devedor; e que tal substituição se apresente como essencial à satisfação ou garantia do direito do credor. 2 - Substituição (sub-rogação) que não aproveita
Relator: JORGE JACOB
meio que verdadeiramente releva para aferir da eficácia da prevenção geral, pois é essencialmente aí que os factos são do domínio público, que o sentimento de repulsa pelo crime praticado
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
mesmos, sendo que, no que concerne à autoria do acto, não é requisito essencial a idêntica personalidade dos autores dos actos em causa dado que o que releva para este
Relator: Xavier Forte
não ficou cabalmente demonstrado o nexo de causalidade entre os factos e o evento ( essencialmente a grave depressão nervosa ) . V)- Daí que , falecendo um dos pressupostos essenciais à responsabilidade civil