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1. TRC2022-11-09

   242/21.5T8CTB-C.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – Apesar de o art.º 411.º do CPC não atribuir

   • PROVA POR DETERMINAÇÃO OFICIOSA
   • PRESSUPOSTOS
   • LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO
2. TRG2020-12-17

   1667/19.1T8BRG.G1

   Relator: PAULO REIS

   I- O instituto do patrocínio judiciário é distinto da representação judiciária, a

   • ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
   • PRESSUPOSTOS
   • MEDIDA DE ACOMPANHAMENTO
   • ESCOLHA DO ACOMPANHANTE
3. TRC2019-12-18

   815/16.8T8CLD-B.C1

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I- São pressupostos ou condições legais da admissão da realização da 2ª

   • PERÍCIA
   • SEGUNDA PERÍCIA
   • PRESSUPOSTOS
4. TRG2015-06-25

   293/12.0TBVCT-A.G1

   Relator: JOSÉ ESTELITA DE MENDONÇA

   “1 - Na ponderação do período de inibição a fixar nos termos do

   • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • INIBIÇÃO DO FALIDO
   • PRESSUPOSTOS