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Nada encontrado para “CAPACIDADE MATRIMONIAL”.

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Talvez procure por

  • Capacidade matrimonial1
  • Certificado de capacidade matrimonial2
  • Capacidade13
  • Incompatibilidade matrimonial1
  • Capacidade penal1
  • Incapacidade patrimonial generalizada1

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)7

    Tribunal

    • PGR-CC7

    Ano

    • 20201
    • 20071
    • 20061
    • 20011
    • 19991
    • 19901
    • 19801

    Descritor

    • ← todos
    • DOMICÍLIO2
    • RESIDÊNCIA HABITUAL2
    • REGULAMENTO COMUNITÁRIO2
    • CLAUSULA DE DESCONEXÃO2
    • CASAMENTO2
    • PODER PATERNAL2
    • PROTECÇÃO DE MENORES2
    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL2
    • CERTIFICADO DE CAPACIDADE MATRIMONIAL2
    • NACIONALIDADE2
    • CONVENÇÃO INTERNACIONAL2
    • COMPETÊNCIA1
    • ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO1
    • REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL1
    • SEPARAÇÃO JUDICIAL DE PESSOAS E BENS1
    • CONFLITO DE COMPETÊNCIA1
    • LEI PESSOAL1
    • FILHO1
    • ANULAÇÃO1
    • MEDIDA DE PROTECÇÃO1
    • FORMA1
    • DESCOLONIZAÇÃO1
    • EXECUÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA1
    • INFRAÇÃO DISCIPLINAR1
    • EX-COLONIA PORTUGUESA1