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1. TRE2026-07-02

   735/23.0T8STR.E1

   Relator: MIGUEL TEIXEIRA

   - A intervenção em sede de promoção e proteção visa afastar o perigo

   • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS
   • MEDIDA TUTELAR
   • CONFIANÇA PARA ADOPÇÃO
   • PRESSUPOSTOS
   • PERIGO
2. TRE2021-10-14

   41/08.0TBSTB.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   Não estão verificados os pressupostos constitutivos da obrigação de indemnizar requeridos pelo

   • PRISÃO PREVENTIVA
   • PRISÃO PREVENTIVA ILEGAL
   • ABSOLVIÇÃO EM JULGAMENTO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
   • PRESSUPOSTOS
3. TRC2019-06-05

   398/169TXCBR-G.C1

   Relator: LUÍS RAMOS

   I – A licença de saída jurisdicional é uma medida individual de reinserção

   • LICENÇA DE SAÍDA JURISDICIONAL
   • PRESSUPOSTOS
4. TRG2019-03-25

   182/15.7GAMLG-B.G1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   I) São dois os pressupostos – cumulativos - para a declaração de perda: um

   • PERDA DE BENS A FAVOR DO ESTADO
   • PRESSUPOSTOS
   • ARMAS/CARTUCHOS
   • REVOGAÇÃO DESPACHO
5. TRC2017-03-07

   425/12.9TBBBR.C1

   Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES

   1. A aquisição da propriedade por usucapião tem como pressuposto a existência

   • USUCAPIÃO
   • PRESSUPOSTOS
   • POSSE
   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • IMÓVEL
6. TRE2016-05-24

   6/15.5GAODM-A.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   Quer o juízo indiciário – futuramente probatório – quer o juízo cautelar processual devem

   • PRISÃO PREVENTIVA
   • PRESSUPOSTOS