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1. TRC2016-05-18citado por 1

   362/14.2TAGRD.C1

   Relator: ALBERTO MIRA

   Deduzida acusação pública por crime de natureza particular (difamação), sem a formulação

   • DIFAMAÇÃO
   • CRIME PARTICULAR
   • ACUSAÇÃO PÚBLICA SEM DEDUÇÃO PRÉVIA DE ACUSAÇÃO PARTICULAR
   • PRESSUPOSTO PROCESSUAL
   • ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
   • EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
2. TRG2024-05-16

   878/23.0T8EPS.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- O recurso à via judicial tem como finalidade dirimir conflitos entre

   • INTERESSE EM AGIR
   • PRESSUPOSTO PROCESSUAL
   • EXCEÇÃO DILATÓRIA INOMINADA