TRC
447/15.8GCTND.C1
Relator: ABÍLIO RAMALHO
I – Constituiu condição sine qua non da invocação da titularidade dos direitos
5 resultados
Relator: ABÍLIO RAMALHO
I – Constituiu condição sine qua non da invocação da titularidade dos direitos
Relator: JORGE DIAS
I - O recorrente apenas pode reclamar para o presidente do tribunal a
Relator: PRESIDENTE ANTÓNIO RIBEIRO
I - Nos termos do artigo 310, nº 1 do Código de Processo
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
I – O despacho revogatório da pena substitutiva e/ou da aplicação de prisão
Relator: PAULO SÁ
1.ª Incumbe ao presidente do Conselho Superior das Obras Públicas e