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Relator: João Conde Correia dos Santos
presidente são exercidos em regime de dedicação exclusiva» e que «[q]uando sejam docentes ou investigadores da respetiva instituição, os reitores, presidentes, vice-reitores e vice-presidentes ficam dispensados ... prestação de serviço docente ou de investigação, sem prejuízo de, por sua iniciativa, o poderem prestar»; 4.ª O Estatuto da Carreira Docente Universitária
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
prestação de serviços, nos domínios de atuação que lhe são próprios. 12.ª Os docentes da ENIDH em regime de dedicação exclusiva podem ser remunerados por prestação de serviços realizados ... número 4 do artigo 34.º-A, do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 207/2009
Relator: ESTEVES REMÉDIO
quadro legal do estatuto remuneratório do pessoal das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica não se prevê a atribuição, enquanto tal, de suplemento por despesas ... representação aos docentes que desempenhem cargos de gestão nas Universidades, Institutos Politécnicos e respectivas unidades orgânicas; 2.ª – Os titulares de cargos de gestão das instituições de ensino superior têm
Relator: SALVADOR DA COSTA
excepciona - na parte que interessa a consulta -, o exercicio de funções de docente do ensino superior e de investigador cientifico ou similar nos termos previstos a data da entrada ... directivo dos centros regionais de segurança social é legalmente permitido o exercicio de funções docentes do ensino superior nos limites temporais previstos em despacho conjunto dos Ministros das Finanças
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1ª - O director-geral de Protecção das Culturas é, por inerência, presidente
Relator: GARCIA MARQUES
1 -A Universidade Nova de Lisboa (UNL) é uma pessoa colectiva de
Relator: SOUTO DE MOURA
1- O ensino superior politécnico apresenta como notas distintas, para além de
Relator: PADRÃO GONÇALVES
O conceito "instituto publico autonomo", usado nas alineas j) e l) do