TRG
2835/07.4TABRG-A.G1
Relator: PRESIDENTE ANTÓNIO RIBEIRO
I - Nos termos do artigo 310, nº 1 do Código de Processo
6 resultados
Relator: PRESIDENTE ANTÓNIO RIBEIRO
I - Nos termos do artigo 310, nº 1 do Código de Processo
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
I – O despacho revogatório da pena substitutiva e/ou da aplicação de prisão
Relator: ESTEVES REMÉDIO
A – No quadro da Lei n.º 58/98, de 18 de Agosto
Relator: JOÃO MIGUEL
1. Instituída uma fundação por testamento, o executor testamentário ao elaborar os
Relator: LUCAS COELHO
1. Das decisões punitivas proferidas em processo disciplinar pelos dirigentes dos institutos
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - O regime de incompatibilidades previsto na Lei n 9/90, de 1