544/21.0GCBRG.G1

Relator: PAULO SERAFIM

I – Ressuma da remissão não restritiva operada para o art. 271º do

• DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
• PRESENÇA DO ARGUIDO
• RECONSTITUIÇÃO DO FACTO
• INTENÇÃO DE MATAR
• PROVA PERICIAL
• RELAÇÃO DE NAMORO