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1. TRC2013-06-19citado por 5

   464/10.4GBLSA.C1

   Relator: LUÍS COIMBRA

   I - Em conformidade com o disposto no artigo 495.º, n.º

   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • PENA DE PRISÃO
   • AUDIÇÃO DO ARGUIDO
   • PRESENÇA DO ARGUIDO
   • AUDIÇÃO DO DEFENSOR
   • NULIDADE INSANÁVEL
2. TRC2014-04-02citado por 3

   883/07.3TACBR.C1

   Relator: ISABEL VALONGO

   I - A obrigatoriedade de audição presencial do condenado, prevista no n.º

   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • CUMPRIMENTO
   • DEVERES
   • IMPOSTO
   • CONDENAÇÃO
3. TRG2010-05-17citado por 3

   368/06.5GACBC.G1

   Relator: MARIA AUGUSTA

   I) Embora a regra seja a obrigatoriedade da presença do arguido na

   • PRESENÇA DO ARGUIDO
   • OBRIGATORIEDADE DE COMPARÊNCIA
   • JULGAMENTO
   • PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
   • PROVA INDICIÁRIA
4. TRE2023-12-05citado por 2

   16/19.3EASTR.E1

   Relator: FERNANDO PINA

   I. A presença do arguido na audiência de julgamento está regulada na

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • PRESENÇA DO ARGUIDO
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO
   • PROCESSO EQUITATIVO
5. TRE2004-05-18

   51/04-1

   Relator: SÉNIO ALVES

   Não tendo o arguido prestado TIR de acordo com o estatuído no

   • TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA
   • PRESENÇA DO ARGUIDO
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO