4 resultados

1. TRG2023-04-17

   544/21.0GCBRG.G1

   Relator: PAULO SERAFIM

   direta e especificamente da lei que tal facto apenas pode ser provado através de determinada perícia e, outrossim, não se trata de facto que, pela sua especificidade técnica ou científica ... concreto ponto da matéria de facto apurada, os Meritíssimos Julgadores fundamentaram tal divergência com o teor dos certificados de incapacidade temporária para o trabalho da assistente, bem como no depoimento

   • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
   • PRESENÇA DO ARGUIDO
   • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO
   • INTENÇÃO DE MATAR
   • PROVA PERICIAL
   • RELAÇÃO DE NAMORO
2. TRE2023-12-05citado por 2

   16/19.3EASTR.E1

   Relator: FERNANDO PINA

   I. A presença do arguido na audiência de julgamento está regulada na

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • PRESENÇA DO ARGUIDO
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO
   • PROCESSO EQUITATIVO
3. TRG2025-12-17

   139/24.7PBBGC.G1

   Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

   I - O regime jurídico autónomo contido no art. 24º da Lei nº

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • DEPOIMENTO PARA MEMÓRIA FUTURA
   • PRESENÇA DO ARGUIDO
   • REINQUIRIÇÃO NO JULGAMENTO
4. TRG2023-03-20

   485/18.9T9VVD.G1

   Relator: FÁTIMA SANCHES

   I – Não constitui nulidade, muito menos insanável [artigo 119º alínea a)] a

   • NULIDADE
   • PROVA PROIBIDA
   • ADVERTÊNCIA DO Nº 2 DO ARTIGO 134º DO CPP
   • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
   • PRESENÇA DO ARGUIDO
   • PESSOA INCAPAZ DE RESISTÊNCIA