3 resultados

1. TRG2010-05-17citado por 3

   368/06.5GACBC.G1

   Relator: MARIA AUGUSTA

   I) Embora a regra seja a obrigatoriedade da presença do arguido na

   • PRESENÇA DO ARGUIDO
   • OBRIGATORIEDADE DE COMPARÊNCIA
   • JULGAMENTO
   • PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
   • PROVA INDICIÁRIA
2. TRG2025-12-17

   139/24.7PBBGC.G1

   Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

   I - O regime jurídico autónomo contido no art. 24º da Lei nº

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • DEPOIMENTO PARA MEMÓRIA FUTURA
   • PRESENÇA DO ARGUIDO
   • REINQUIRIÇÃO NO JULGAMENTO
3. TRG2023-04-17

   544/21.0GCBRG.G1

   Relator: PAULO SERAFIM

   I – Ressuma da remissão não restritiva operada para o art. 271º do

   • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
   • PRESENÇA DO ARGUIDO
   • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO
   • INTENÇÃO DE MATAR
   • PROVA PERICIAL
   • RELAÇÃO DE NAMORO